Resumo do artigo
Você sabe exatamente o que deve receber quando é demitido?
A demissão é um momento de incerteza — e muitos trabalhadores assinam os papéis sem questionar se os valores estão corretos. Erros nas verbas rescisórias são mais comuns do que se imagina. Calcular a rescisão de forma incorreta é uma das irregularidades mais frequentes nas empresas, e o trabalhador raramente percebe na hora da assinatura.
O que compõe a rescisão trabalhista
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a um conjunto de verbas previstas em lei. O cálculo depende do tipo de demissão, do tempo de serviço, do salário e de outros fatores específicos de cada caso. Conhecer o que é devido é o primeiro passo para verificar se você recebeu tudo corretamente — e o prazo para questionar na Justiça é de até 2 anos após a demissão.
Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da demissão+
Aviso prévio trabalhado ou indenizado (pode ter acréscimos por tempo de serviço)+
Férias vencidas e proporcionais com 1/3 constitucional+
13º salário proporcional ao período trabalhado no ano+
FGTS com multa rescisória de 40% sobre o saldo+
Seguro-desemprego (quando atendidos os requisitos)+
Direitos possíveis
Por que erros são comuns — e o que isso significa para você
Os erros mais frequentes nas rescisões incluem aviso prévio calculado abaixo do correto (sem os acréscimos por tempo de serviço), horas extras e adicionais não refletidos nos demais valores, férias com base errada e depósito insuficiente do FGTS. Se qualquer um desses valores não foi pago corretamente, você tem direito de buscar as diferenças na Justiça do Trabalho.
Aviso prévio calculado sem os acréscimos proporcionais ao tempo de serviço+
Horas extras habituais não refletidas nas verbas rescisórias+
Férias sem o 1/3 constitucional ou com dias a menos+
Multa de 40% do FGTS não depositada integralmente+
Diferenças salariais não incluídas na base de cálculo+
Próximo passo
Como analisar o seu caso
Se você foi demitido recentemente ou nos últimos 2 anos e tem dúvidas sobre os valores recebidos, o ideal é fazer uma análise da sua rescisão com um advogado. Para isso, basta ter o termo de rescisão e os holerites disponíveis. A análise é gratuita e sem compromisso.
Perguntas frequentes
Quando vale procurar orientação sobre verbas rescisórias e rescisão trabalhista?+
Quais documentos ajudam na análise?+
A análise inicial tem compromisso?+
Sobre o autor
Artigo revisado pelo Dr. Cleber Maurício Naylor (OAB/RJ 68283), advogado trabalhista com mais de 36 anos de atuação no contencioso trabalhista no Rio de Janeiro.
Aviso legal: As informações deste artigo têm caráter educativo e informativo. Cada caso trabalhista possui particularidades próprias e nenhum resultado é garantido. Para uma análise adequada da sua situação, consulte um advogado especializado.
