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Rescisão5 min de leitura· 04 de novembro de 2026

Demissão por Acordo: FGTS, Aviso-Prévio e Seguro-Desemprego

Entenda o que muda no acordo entre empregado e empresa previsto no artigo 484-A da CLT e quais direitos permanecem integrais.

Resumo do artigo

Demissão por acordo não é o mesmo que pedir demissão.

O artigo 484-A da CLT permite encerrar o contrato por acordo entre empregado e empregador. Nessa modalidade, algumas parcelas são reduzidas, outras permanecem integrais e o seguro-desemprego não é devido. A concordância precisa refletir a vontade real das partes; um documento assinado sob pressão pode exigir análise jurídica.

Quais verbas mudam no acordo?

A CLT prevê pagamento pela metade do aviso-prévio, se indenizado, e da indenização sobre o saldo do FGTS; as demais verbas trabalhistas são devidas integralmente. O trabalhador pode movimentar até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS, observadas as regras aplicáveis. O acordo não autoriza receber seguro-desemprego. Valores concretos dependem de salário, tempo de serviço, depósitos e pagamentos anteriores.

Recebo metade das férias e do 13º? Não. O artigo 484-A preserva integralmente as demais verbas trabalhistas; a redução legal recai nas parcelas especificadas.+
A CLT prevê pagamento pela metade do aviso-prévio, se indenizado, e da indenização sobre o saldo do FGTS; as demais verbas trabalhistas são devidas integralmente. O trabalhador pode movimentar até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS, observadas as regras aplicáveis. O acordo não autoriza receber seguro-desemprego. Valores concretos dependem de salário, tempo de serviço, depósitos e pagamentos anteriores.
Posso sacar todo o FGTS? A modalidade permite movimentar até 80% do saldo da conta vinculada, não o saque integral por esse motivo.+
A CLT prevê pagamento pela metade do aviso-prévio, se indenizado, e da indenização sobre o saldo do FGTS; as demais verbas trabalhistas são devidas integralmente. O trabalhador pode movimentar até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS, observadas as regras aplicáveis. O acordo não autoriza receber seguro-desemprego. Valores concretos dependem de salário, tempo de serviço, depósitos e pagamentos anteriores.
Há seguro-desemprego no acordo? Não. A CLT exclui o benefício nessa modalidade de extinção.+
A CLT prevê pagamento pela metade do aviso-prévio, se indenizado, e da indenização sobre o saldo do FGTS; as demais verbas trabalhistas são devidas integralmente. O trabalhador pode movimentar até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS, observadas as regras aplicáveis. O acordo não autoriza receber seguro-desemprego. Valores concretos dependem de salário, tempo de serviço, depósitos e pagamentos anteriores.
Aviso trabalhado é sempre pago pela metade? O texto legal menciona metade do aviso-prévio se indenizado; a forma de cumprimento deve ser examinada.+
A CLT prevê pagamento pela metade do aviso-prévio, se indenizado, e da indenização sobre o saldo do FGTS; as demais verbas trabalhistas são devidas integralmente. O trabalhador pode movimentar até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS, observadas as regras aplicáveis. O acordo não autoriza receber seguro-desemprego. Valores concretos dependem de salário, tempo de serviço, depósitos e pagamentos anteriores.

Direitos possíveis

O que comparar antes de aceitar?

Compare o acordo com as consequências de pedido de demissão e dispensa sem justa causa, sem presumir que a empresa possa impor a modalidade. Verifique saldo do FGTS, termo rescisório, aviso, férias e 13º. Uma proposta aparentemente vantajosa pode esconder depósitos não feitos ou parcelas omitidas.

Peça a proposta e o termo de rescisão por escrito.+
Esse ponto depende dos documentos, das datas e da forma como a relação de trabalho aconteceu. Em uma análise individual, o advogado cruza holerites, contrato, mensagens, recibos e demais provas para confirmar se há valores ou medidas a pedir.
Confira o extrato do FGTS antes de estimar o saque.+
Esse ponto depende dos documentos, das datas e da forma como a relação de trabalho aconteceu. Em uma análise individual, o advogado cruza holerites, contrato, mensagens, recibos e demais provas para confirmar se há valores ou medidas a pedir.
Identifique se o aviso será trabalhado ou indenizado.+
Esse ponto depende dos documentos, das datas e da forma como a relação de trabalho aconteceu. Em uma análise individual, o advogado cruza holerites, contrato, mensagens, recibos e demais provas para confirmar se há valores ou medidas a pedir.
Compare férias, 13º e saldo salarial com os recibos.+
Esse ponto depende dos documentos, das datas e da forma como a relação de trabalho aconteceu. Em uma análise individual, o advogado cruza holerites, contrato, mensagens, recibos e demais provas para confirmar se há valores ou medidas a pedir.
Não assine declaração de vontade que não corresponda ao ocorrido.+
Esse ponto depende dos documentos, das datas e da forma como a relação de trabalho aconteceu. Em uma análise individual, o advogado cruza holerites, contrato, mensagens, recibos e demais provas para confirmar se há valores ou medidas a pedir.

Próximo passo

Como analisar o seu caso

Antes de aceitar, peça a discriminação das parcelas e preserve as conversas sobre a proposta. A equipe do Cleber Naylor atende trabalhadores no Rio de Janeiro e em Niterói para avaliar se o acordo reflete a vontade das partes e se os valores estão corretos.

Perguntas frequentes

Quando vale procurar orientação sobre rescisão do contrato por acordo entre empregado e empregador?+
Antes de aceitar, peça a discriminação das parcelas e preserve as conversas sobre a proposta. A equipe do Cleber Naylor atende trabalhadores no Rio de Janeiro e em Niterói para avaliar se o acordo reflete a vontade das partes e se os valores estão corretos.
Quais documentos ajudam na análise?+
Holerites, contrato, carteira de trabalho, mensagens com a empresa, comprovantes de pagamento, ponto, rescisão, atestados e qualquer prova da rotina de trabalho ajudam a entender o caso com mais segurança.
A análise inicial tem compromisso?+
A análise inicial é gratuita e serve para entender se existe fundamento jurídico, quais documentos faltam e quais próximos passos fazem sentido para o trabalhador.

Sobre o autor

Artigo revisado pelo Dr. Cleber Maurício Naylor (OAB/RJ 68283), advogado trabalhista com mais de 36 anos de atuação no contencioso trabalhista no Rio de Janeiro.

Aviso legal: As informações deste artigo têm caráter educativo e informativo. Cada caso trabalhista possui particularidades próprias e nenhum resultado é garantido. Para uma análise adequada da sua situação, consulte um advogado especializado.