FGTS Não Depositado: Como Conferir

Resumo do artigo

O FGTS aparece no holerite, mas não entrou na conta?

O valor informado no holerite não comprova, sozinho, que a empresa recolheu o FGTS. Para conferir, é necessário consultar o extrato da conta vinculada ao contrato de trabalho. O depósito é uma obrigação do empregador e não pode ser descontado do salário. Se houver meses sem recolhimento ou valores menores que os devidos, o trabalhador pode buscar a regularização e avaliar outras medidas, inclusive a rescisão indireta.

Como conferir se a empresa está depositando o FGTS

Acesse o aplicativo oficial FGTS, da Caixa, e consulte o extrato da conta vinculada à empresa que deseja verificar. Compare os lançamentos de cada competência com os holerites e o período trabalhado. Na regra geral, o depósito corresponde a 8% da remuneração sujeita ao FGTS; contratos de aprendizagem têm alíquota de 2%. O recolhimento mensal vence, em regra, no dia 20 do mês seguinte ao trabalhado, com antecipação quando não houver expediente bancário. Portanto, um mês ainda dentro do prazo não deve ser tratado como inadimplência. Guarde o extrato completo e peça esclarecimentos sobre divergências.

Confira a conta do contrato correto: empregos anteriores podem ter contas separadas no aplicativo. Identifique a empresa e o período antes de comparar os depósitos.+

Acesse o aplicativo oficial FGTS, da Caixa, e consulte o extrato da conta vinculada à empresa que deseja verificar. Compare os lançamentos de cada competência com os holerites e o período trabalhado. Na regra geral, o depósito corresponde a 8% da remuneração sujeita ao FGTS; contratos de aprendizagem têm alíquota de 2%. O recolhimento mensal vence, em regra, no dia 20 do mês seguinte ao trabalhado, com antecipação quando não houver expediente bancário. Portanto, um mês ainda dentro do prazo não deve ser tratado como inadimplência. Guarde o extrato completo e peça esclarecimentos sobre divergências.

Compare competência e data do depósito: o recolhimento de um mês costuma ocorrer no mês seguinte. Verifique a referência do lançamento, não apenas a data do crédito.+

Acesse o aplicativo oficial FGTS, da Caixa, e consulte o extrato da conta vinculada à empresa que deseja verificar. Compare os lançamentos de cada competência com os holerites e o período trabalhado. Na regra geral, o depósito corresponde a 8% da remuneração sujeita ao FGTS; contratos de aprendizagem têm alíquota de 2%. O recolhimento mensal vence, em regra, no dia 20 do mês seguinte ao trabalhado, com antecipação quando não houver expediente bancário. Portanto, um mês ainda dentro do prazo não deve ser tratado como inadimplência. Guarde o extrato completo e peça esclarecimentos sobre divergências.

Examine a base de cálculo: salário, horas extras e outras parcelas remuneratórias podem compor o FGTS. O valor esperado não é calculado sobre o salário líquido.+

Acesse o aplicativo oficial FGTS, da Caixa, e consulte o extrato da conta vinculada à empresa que deseja verificar. Compare os lançamentos de cada competência com os holerites e o período trabalhado. Na regra geral, o depósito corresponde a 8% da remuneração sujeita ao FGTS; contratos de aprendizagem têm alíquota de 2%. O recolhimento mensal vence, em regra, no dia 20 do mês seguinte ao trabalhado, com antecipação quando não houver expediente bancário. Portanto, um mês ainda dentro do prazo não deve ser tratado como inadimplência. Guarde o extrato completo e peça esclarecimentos sobre divergências.

Separe depósitos de outros créditos: juros, atualização e distribuição de resultados não substituem os recolhimentos mensais de responsabilidade da empresa.+

Acesse o aplicativo oficial FGTS, da Caixa, e consulte o extrato da conta vinculada à empresa que deseja verificar. Compare os lançamentos de cada competência com os holerites e o período trabalhado. Na regra geral, o depósito corresponde a 8% da remuneração sujeita ao FGTS; contratos de aprendizagem têm alíquota de 2%. O recolhimento mensal vence, em regra, no dia 20 do mês seguinte ao trabalhado, com antecipação quando não houver expediente bancário. Portanto, um mês ainda dentro do prazo não deve ser tratado como inadimplência. Guarde o extrato completo e peça esclarecimentos sobre divergências.

Documente a diferença: salve o extrato, os holerites e as respostas do RH. Se um depósito estiver ausente, solicite o comprovante e confirme a identificação do trabalhador.+

Acesse o aplicativo oficial FGTS, da Caixa, e consulte o extrato da conta vinculada à empresa que deseja verificar. Compare os lançamentos de cada competência com os holerites e o período trabalhado. Na regra geral, o depósito corresponde a 8% da remuneração sujeita ao FGTS; contratos de aprendizagem têm alíquota de 2%. O recolhimento mensal vence, em regra, no dia 20 do mês seguinte ao trabalhado, com antecipação quando não houver expediente bancário. Portanto, um mês ainda dentro do prazo não deve ser tratado como inadimplência. Guarde o extrato completo e peça esclarecimentos sobre divergências.

Direitos possíveis

Quais direitos existem quando o FGTS não é depositado?

A ausência ou irregularidade nos depósitos permite cobrar o cumprimento da obrigação. O Tema 70 do TST reconhece que esse descumprimento é suficiente para configurar rescisão indireta, sem exigir reação imediata do empregado. Isso não significa que o contrato termine automaticamente: os fatos e os documentos precisam ser analisados, e uma controvérsia pode exigir decisão da Justiça do Trabalho. A regularização do FGTS também não libera, por si só, o saque do saldo, que depende das hipóteses legais e da modalidade escolhida pelo trabalhador.

Regularização dos depósitos: a empresa deve recolher as competências e diferenças devidas, com os acréscimos legais aplicáveis.+