← Blog Trabalhista
Direitos Trabalhistas6 min de leitura· 10 de novembro de 2026

Licença-Maternidade: Quando Começa e Quanto Tempo Dura?

Entenda a regra geral de 120 dias, o início do afastamento e situações que podem alterar o período da licença.

Resumo do artigo

A licença-maternidade protege o afastamento sem perda do emprego e do salário.

A regra geral da CLT assegura 120 dias de licença-maternidade à empregada gestante. O afastamento pode começar entre o 28º dia anterior ao parto e a data do nascimento, com comunicação ao empregador e documentação médica quando necessária. Licença-maternidade e estabilidade da gestante são proteções diferentes, embora possam ocorrer no mesmo período.

O prazo pode ser ampliado?

Há hipóteses específicas de ampliação. A participação da empresa no Programa Empresa Cidadã pode acrescentar 60 dias, observados seus requisitos. Regras recentes também tratam de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações do parto por mais de duas semanas, com extensão do período após a alta nos termos legais. A duração aplicável precisa ser conferida com os documentos e a situação concreta; não presuma que toda licença será de 180 dias.

Toda empregada tem 120 dias? Essa é a regra geral de licença da empregada gestante; situações específicas podem alterar o período.+
Há hipóteses específicas de ampliação. A participação da empresa no Programa Empresa Cidadã pode acrescentar 60 dias, observados seus requisitos. Regras recentes também tratam de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações do parto por mais de duas semanas, com extensão do período após a alta nos termos legais. A duração aplicável precisa ser conferida com os documentos e a situação concreta; não presuma que toda licença será de 180 dias.
Posso iniciar antes do parto? Sim. A CLT admite início até 28 dias antes do parto, conforme comunicação e documentação pertinente.+
Há hipóteses específicas de ampliação. A participação da empresa no Programa Empresa Cidadã pode acrescentar 60 dias, observados seus requisitos. Regras recentes também tratam de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações do parto por mais de duas semanas, com extensão do período após a alta nos termos legais. A duração aplicável precisa ser conferida com os documentos e a situação concreta; não presuma que toda licença será de 180 dias.
Empresa Cidadã é obrigatória para todas as empresas? Não. A prorrogação depende de adesão e dos requisitos do programa.+
Há hipóteses específicas de ampliação. A participação da empresa no Programa Empresa Cidadã pode acrescentar 60 dias, observados seus requisitos. Regras recentes também tratam de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações do parto por mais de duas semanas, com extensão do período após a alta nos termos legais. A duração aplicável precisa ser conferida com os documentos e a situação concreta; não presuma que toda licença será de 180 dias.
Internação prolongada muda a contagem? Pode mudar quando preenchidos os requisitos legais relativos a complicações do parto; guarde os documentos de internação e alta.+
Há hipóteses específicas de ampliação. A participação da empresa no Programa Empresa Cidadã pode acrescentar 60 dias, observados seus requisitos. Regras recentes também tratam de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações do parto por mais de duas semanas, com extensão do período após a alta nos termos legais. A duração aplicável precisa ser conferida com os documentos e a situação concreta; não presuma que toda licença será de 180 dias.

Direitos possíveis

O que conferir com o RH antes e depois do parto?

Registre a data prevista para início da licença, a data efetiva do parto e o período informado no afastamento. Verifique quem operacionaliza o salário-maternidade no seu vínculo e se existe pedido de prorrogação aplicável. Guarde comunicações por escrito para evitar divergência sobre o retorno.

Guarde atestado médico, certidão de nascimento e comunicação de afastamento.+
Esse ponto depende dos documentos, das datas e da forma como a relação de trabalho aconteceu. Em uma análise individual, o advogado cruza holerites, contrato, mensagens, recibos e demais provas para confirmar se há valores ou medidas a pedir.
Confirme por escrito a data de início e de término prevista.+
Esse ponto depende dos documentos, das datas e da forma como a relação de trabalho aconteceu. Em uma análise individual, o advogado cruza holerites, contrato, mensagens, recibos e demais provas para confirmar se há valores ou medidas a pedir.
Pergunte se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã.+
Esse ponto depende dos documentos, das datas e da forma como a relação de trabalho aconteceu. Em uma análise individual, o advogado cruza holerites, contrato, mensagens, recibos e demais provas para confirmar se há valores ou medidas a pedir.
Preserve documentos de internação e alta, quando houver.+
Esse ponto depende dos documentos, das datas e da forma como a relação de trabalho aconteceu. Em uma análise individual, o advogado cruza holerites, contrato, mensagens, recibos e demais provas para confirmar se há valores ou medidas a pedir.
Confira pagamentos e registros do período de afastamento.+
Esse ponto depende dos documentos, das datas e da forma como a relação de trabalho aconteceu. Em uma análise individual, o advogado cruza holerites, contrato, mensagens, recibos e demais provas para confirmar se há valores ou medidas a pedir.

Próximo passo

Como analisar o seu caso

Peça ao RH a confirmação do período e dos documentos exigidos para o seu caso. A equipe do Cleber Naylor atende trabalhadoras no Rio de Janeiro e em Niterói para avaliar licença, remuneração e eventuais divergências no retorno ao trabalho.

Perguntas frequentes

Quando vale procurar orientação sobre licença-maternidade e salário-maternidade?+
Peça ao RH a confirmação do período e dos documentos exigidos para o seu caso. A equipe do Cleber Naylor atende trabalhadoras no Rio de Janeiro e em Niterói para avaliar licença, remuneração e eventuais divergências no retorno ao trabalho.
Quais documentos ajudam na análise?+
Holerites, contrato, carteira de trabalho, mensagens com a empresa, comprovantes de pagamento, ponto, rescisão, atestados e qualquer prova da rotina de trabalho ajudam a entender o caso com mais segurança.
A análise inicial tem compromisso?+
A análise inicial é gratuita e serve para entender se existe fundamento jurídico, quais documentos faltam e quais próximos passos fazem sentido para o trabalhador.

Sobre o autor

Artigo revisado pelo Dr. Cleber Maurício Naylor (OAB/RJ 68283), advogado trabalhista com mais de 36 anos de atuação no contencioso trabalhista no Rio de Janeiro.

Aviso legal: As informações deste artigo têm caráter educativo e informativo. Cada caso trabalhista possui particularidades próprias e nenhum resultado é garantido. Para uma análise adequada da sua situação, consulte um advogado especializado.