Resumo do artigo
Dividir as férias exige concordância do empregado.
O artigo 134, § 1º, da CLT permite usufruir férias em até três períodos desde que haja concordância do trabalhador. Um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos, e os demais não podem ter menos de cinco dias corridos cada. A divisão não é uma escolha unilateral que dispense esses limites.
Há restrição para o início das férias?
Sim. O § 3º do artigo 134 veda o início das férias nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado. Além da divisão, é preciso conferir o período aquisitivo, o prazo de concessão e a comunicação feita pela empresa. A regra do fracionamento não transforma dias corridos em dias úteis.
Posso tirar 10, 10 e 10 dias? Essa divisão não atende ao mínimo de 14 dias corridos para um dos períodos.+
A empresa pode impor três parcelas? O fracionamento previsto na CLT depende de concordância do empregado.+
Os cinco dias são úteis? Não. A CLT fala em dias corridos.+
As férias podem começar na véspera de feriado? A lei veda o começo nos dois dias anteriores ao feriado ou ao repouso semanal.+
Direitos possíveis
Como conferir um calendário de férias?
Separe a data de admissão, os períodos aquisitivo e concessivo e cada intervalo de férias proposto. Compare a programação com feriados e repousos semanais. O pagamento e o aviso de férias seguem regras próprias, que também devem ser analisadas com os recibos.
Guarde avisos e pedidos de férias.+
Confira se sua concordância com a divisão foi registrada.+
Conte os dias corridos de cada período.+
Verifique a data de início diante de feriados e repousos.+
Compare recibos de férias e datas efetivas de afastamento.+
Próximo passo
Como analisar o seu caso
Peça o calendário completo antes de concordar com uma divisão que não entendeu. A equipe do Cleber Naylor atende trabalhadores no Rio de Janeiro e em Niterói para avaliar programação, pagamentos e eventuais diferenças de férias.
Perguntas frequentes
Quando vale procurar orientação sobre férias fracionadas em três períodos?+
Quais documentos ajudam na análise?+
A análise inicial tem compromisso?+
Sobre o autor
Artigo revisado pelo Dr. Cleber Maurício Naylor (OAB/RJ 68283), advogado trabalhista com mais de 36 anos de atuação no contencioso trabalhista no Rio de Janeiro.
Aviso legal: As informações deste artigo têm caráter educativo e informativo. Cada caso trabalhista possui particularidades próprias e nenhum resultado é garantido. Para uma análise adequada da sua situação, consulte um advogado especializado.
