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Direitos Trabalhistas5 min de leitura· 04 de novembro de 2026

Faltas Justificadas na CLT: Casamento, Luto e Doação de Sangue

Entenda algumas hipóteses do artigo 473 da CLT, os períodos previstos e por que é importante apresentar comprovantes.

Resumo do artigo

Nem toda ausência ao trabalho autoriza desconto no salário.

O artigo 473 da CLT lista situações em que o empregado pode deixar de comparecer sem prejuízo do salário. Entre elas estão até três dias consecutivos por casamento, até dois dias consecutivos por falecimento de determinados familiares e um dia a cada 12 meses de trabalho por doação voluntária de sangue comprovada. O enquadramento depende do fato e da documentação.

Quem está incluído nas hipóteses de luto?

A regra citada abrange falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada na carteira profissional que viva sob dependência econômica do empregado. Outras hipóteses de ausência justificada existem na própria CLT e em normas específicas. Convenções coletivas podem prever condições mais favoráveis; por isso, não trate esta lista como exaustiva.

Quantos dias por casamento? Até três dias consecutivos, conforme o artigo 473, II, da CLT.+
A regra citada abrange falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada na carteira profissional que viva sob dependência econômica do empregado. Outras hipóteses de ausência justificada existem na própria CLT e em normas específicas. Convenções coletivas podem prever condições mais favoráveis; por isso, não trate esta lista como exaustiva.
Falecimento de avó ou avô entra? Ascendentes estão contemplados na regra legal, observado o vínculo familiar comprovado.+
A regra citada abrange falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada na carteira profissional que viva sob dependência econômica do empregado. Outras hipóteses de ausência justificada existem na própria CLT e em normas específicas. Convenções coletivas podem prever condições mais favoráveis; por isso, não trate esta lista como exaustiva.
Posso faltar para doar sangue? A CLT prevê um dia a cada 12 meses de trabalho para doação voluntária devidamente comprovada.+
A regra citada abrange falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada na carteira profissional que viva sob dependência econômica do empregado. Outras hipóteses de ausência justificada existem na própria CLT e em normas específicas. Convenções coletivas podem prever condições mais favoráveis; por isso, não trate esta lista como exaustiva.
A empresa pode pedir comprovante? Apresentar certidão ou declaração pertinente ajuda a demonstrar a hipótese legal e evitar controvérsia.+
A regra citada abrange falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada na carteira profissional que viva sob dependência econômica do empregado. Outras hipóteses de ausência justificada existem na própria CLT e em normas específicas. Convenções coletivas podem prever condições mais favoráveis; por isso, não trate esta lista como exaustiva.

Direitos possíveis

Como evitar desconto indevido?

Comunique o afastamento pelo canal usual da empresa e guarde a prova do evento. Depois, confira o ponto e o holerite do mês. Se houve desconto, solicite a rubrica e o fundamento por escrito antes de estimar o valor a restituir.

Registre a comunicação da ausência e a data em que ocorreu.+
Esse ponto depende dos documentos, das datas e da forma como a relação de trabalho aconteceu. Em uma análise individual, o advogado cruza holerites, contrato, mensagens, recibos e demais provas para confirmar se há valores ou medidas a pedir.
Guarde certidão ou declaração adequada ao caso.+
Esse ponto depende dos documentos, das datas e da forma como a relação de trabalho aconteceu. Em uma análise individual, o advogado cruza holerites, contrato, mensagens, recibos e demais provas para confirmar se há valores ou medidas a pedir.
Confira regras coletivas aplicáveis à categoria.+
Esse ponto depende dos documentos, das datas e da forma como a relação de trabalho aconteceu. Em uma análise individual, o advogado cruza holerites, contrato, mensagens, recibos e demais provas para confirmar se há valores ou medidas a pedir.
Compare espelho de ponto e holerite do período.+
Esse ponto depende dos documentos, das datas e da forma como a relação de trabalho aconteceu. Em uma análise individual, o advogado cruza holerites, contrato, mensagens, recibos e demais provas para confirmar se há valores ou medidas a pedir.
Peça correção formal de falta lançada indevidamente.+
Esse ponto depende dos documentos, das datas e da forma como a relação de trabalho aconteceu. Em uma análise individual, o advogado cruza holerites, contrato, mensagens, recibos e demais provas para confirmar se há valores ou medidas a pedir.

Próximo passo

Como analisar o seu caso

Preserve os comprovantes e a resposta da empresa sobre o abono. A equipe do Cleber Naylor atende trabalhadores no Rio de Janeiro e em Niterói para examinar faltas justificadas e descontos questionáveis.

Perguntas frequentes

Quando vale procurar orientação sobre faltas justificadas sem desconto salarial?+
Preserve os comprovantes e a resposta da empresa sobre o abono. A equipe do Cleber Naylor atende trabalhadores no Rio de Janeiro e em Niterói para examinar faltas justificadas e descontos questionáveis.
Quais documentos ajudam na análise?+
Holerites, contrato, carteira de trabalho, mensagens com a empresa, comprovantes de pagamento, ponto, rescisão, atestados e qualquer prova da rotina de trabalho ajudam a entender o caso com mais segurança.
A análise inicial tem compromisso?+
A análise inicial é gratuita e serve para entender se existe fundamento jurídico, quais documentos faltam e quais próximos passos fazem sentido para o trabalhador.

Sobre o autor

Artigo revisado pelo Dr. Cleber Maurício Naylor (OAB/RJ 68283), advogado trabalhista com mais de 36 anos de atuação no contencioso trabalhista no Rio de Janeiro.

Aviso legal: As informações deste artigo têm caráter educativo e informativo. Cada caso trabalhista possui particularidades próprias e nenhum resultado é garantido. Para uma análise adequada da sua situação, consulte um advogado especializado.