Resumo do artigo
Foi afastado por acidente de trabalho? A demissão pode não ser válida se você estava em estabilidade.
A estabilidade acidentária protege o trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou doença ocupacional e precisou se afastar pelo INSS. Em regra, essa garantia impede a dispensa sem justa causa por 12 meses após o retorno ao trabalho, desde que os requisitos legais estejam presentes.
Quais requisitos são analisados para reconhecer a estabilidade
A Justiça do Trabalho costuma verificar se houve afastamento superior a 15 dias e se o INSS concedeu benefício acidentário na espécie B91. Também pode haver discussão quando o INSS concede B31 por erro ou quando o nexo entre a doença e o trabalho só é confirmado depois da demissão.
O afastamento por acidente ou doença ocupacional deve superar 15 dias+
O benefício correto geralmente é o auxílio-doença acidentário B91+
Se o INSS concedeu B31 por erro, pode ser necessário discutir a conversão+
A Súmula 378 do TST pode proteger casos em que o nexo aparece depois da dispensa+
Direitos possíveis
O que acontece se a empresa demitir durante a estabilidade
Se a dispensa sem justa causa ocorre dentro do período protegido, o trabalhador pode buscar a correção na Justiça do Trabalho. Dependendo do momento do processo e da viabilidade do retorno, o pedido pode envolver reintegração ao cargo ou indenização substitutiva.
Reintegração ao emprego quando ainda há período de estabilidade em aberto+
Pagamento dos salários do período em que o trabalhador ficou afastado indevidamente+
Indenização substitutiva quando o retorno ao trabalho não é viável+
Reflexos em 13º salário, férias, FGTS e demais verbas do período+
Análise de laudos, benefício do INSS e documentos da empresa para comprovar o direito+
Próximo passo
Como analisar o seu caso
Para avaliar a estabilidade, reúna carta de concessão do INSS, número do benefício, CAT, atestados, exames, laudos, holerites, comprovantes de FGTS, termo de rescisão e mensagens com a empresa. Esses documentos ajudam a identificar se havia estabilidade e qual caminho faz sentido: reintegração ou indenização.
Perguntas frequentes
Quando vale procurar orientação sobre estabilidade no emprego após acidente de trabalho?+
Quais documentos ajudam na análise?+
A análise inicial tem compromisso?+
Sobre o autor
Artigo revisado pelo Dr. Cleber Maurício Naylor (OAB/RJ 68283), advogado trabalhista com mais de 36 anos de atuação no contencioso trabalhista no Rio de Janeiro.
Aviso legal: As informações deste artigo têm caráter educativo e informativo. Cada caso trabalhista possui particularidades próprias e nenhum resultado é garantido. Para uma análise adequada da sua situação, consulte um advogado especializado.