Demissão na Estabilidade Acidentária: O Que Diz a Lei

Resumo do artigo

Foi demitido depois de sofrer acidente de trabalho?

O artigo 118 da Lei nº 8.213/91 garante estabilidade provisória ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou doença ocupacional equiparada. Em regra, essa proteção dura pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, o benefício B91 do INSS. Se a empresa demite sem justa causa dentro desse período, a demissão pode ser considerada ilegal.

O que a lei permite fazer quando a demissão acontece na estabilidade

Na Justiça do Trabalho, a correção da demissão durante a estabilidade acidentária costuma seguir dois caminhos principais. O primeiro é a reintegração ao emprego, quando o pedido é feito ainda dentro do período de estabilidade. O segundo é a indenização substitutiva, quando o período já passou ou quando o retorno ao trabalho se tornou inviável.

A estabilidade pode chegar a 12 meses após a alta do INSS no benefício B91+

Na Justiça do Trabalho, a correção da demissão durante a estabilidade acidentária costuma seguir dois caminhos principais. O primeiro é a reintegração ao emprego, quando o pedido é feito ainda dentro do período de estabilidade. O segundo é a indenização substitutiva, quando o período já passou ou quando o retorno ao trabalho se tornou inviável.

A demissão sem justa causa dentro desse período pode ser anulada+

Na Justiça do Trabalho, a correção da demissão durante a estabilidade acidentária costuma seguir dois caminhos principais. O primeiro é a reintegração ao emprego, quando o pedido é feito ainda dentro do período de estabilidade. O segundo é a indenização substitutiva, quando o período já passou ou quando o retorno ao trabalho se tornou inviável.

A reintegração pode restabelecer função, salário e plano de saúde+

Na Justiça do Trabalho, a correção da demissão durante a estabilidade acidentária costuma seguir dois caminhos principais. O primeiro é a reintegração ao emprego, quando o pedido é feito ainda dentro do período de estabilidade. O segundo é a indenização substitutiva, quando o período já passou ou quando o retorno ao trabalho se tornou inviável.

A indenização pode substituir a reintegração quando o retorno não faz sentido+

Na Justiça do Trabalho, a correção da demissão durante a estabilidade acidentária costuma seguir dois caminhos principais. O primeiro é a reintegração ao emprego, quando o pedido é feito ainda dentro do período de estabilidade. O segundo é a indenização substitutiva, quando o período já passou ou quando o retorno ao trabalho se tornou inviável.

Direitos possíveis

O que pode ser cobrado da empresa

Quando a demissão é reconhecida como irregular, a empresa pode ser condenada a reparar o período em que o trabalhador ficou afastado do emprego indevidamente. Os valores dependem do caso, das datas e das provas, mas podem envolver salários e reflexos trabalhistas.

Salários que deixaram de ser pagos desde a demissão injusta+